Garantia de crédito com Fundo de Garantia é aposta para aquecer economia

Enquanto prepara a regulamentação do uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia do crédito consignado, o governo espera que a Caixa resolva uma questão operacional para viabilizar o funcionamento desse instrumento. O problema a ser resolvido é criar um mecanismo que coloque os 10% do saldo da conta vinculada individual em uma subconta para que o dinheiro possa efetivamente ser uma garantia do financiamento.

A tentativa de colocar de pé essa medida se insere em um contexto de outras ações de caráter “parafiscal” que o governo tem adotado para tentar dar algum combustível extra para o nível de atividade. A equipe econômica avalia que não tem espaço fiscal para agir por meio do clássico aumento de investimento público e outras medidas que impliquem alta do gasto público e tem trabalhado em alguns ajustes que injetam recursos na economia sem pressionar as contas públicas.

A mais recente é a liberação do PIS/Pasep para todos os detentores de contas, medida que depende de aprovação no Congresso e que deve injetar ao menos R$ 10 bilhões na economia, em contas consideradas conservadoras no governo.

A impossibilidade hoje de apartar 10% do saldo da conta vinculada tem sido um fator apontado como elemento que causaria desinteresse nos bancos em utilizar o mecanismo, que depende de regulamentação do governo. É que nas regras do FGTS há previsão de saques totais dos recursos em casos de doença grave e compra de imóveis, o que poderia extinguir a garantia, na visão dos bancos. Daí a intenção de criar uma subconta separando os valores relativos à garantia do crédito.

A lei que criou a hipótese de uso do FGTS como garantia do consignado prevê também que a multa rescisória poderia ser utilizada, mas os bancos também não têm muito interesse nessa alternativa, porque ela só é executável no caso de o trabalhador ser demitido. Pelo acordo firmado entre governo, Febraban e ABBC, os testes para realização de crédito consignado com garantia do FGTS seriam iniciados em maio para que, no início do segundo semestre, esteja disponível aos trabalhadores.

Nos últimos dias, a Caixa anunciou ainda o aumento da oferta de crédito e redução dos juros para o financiamento imobiliário. O setor de construção foi um dos mais atingidos pela crise, e movimentar esse mercado pode ajudar no ritmo de atividade.

Essas ações, segundo uma fonte, ajudam enquanto o efeito da política monetária mais expansionista ainda não foi totalmente materializado. Mas o governo reconhece que seus efeitos são limitados e não têm o mesmo impacto que a liberação das contas inativas do FGTS, que ajudou na recuperação da economia no segundo trimestre do ano passado, por exemplo.

O governo também não quer passar a impressão de que está agindo para promover crescimento de curto prazo e pretende mostrar que o importante é fazer reformas e garantir condições estruturais para a economia crescer.

Os técnicos do governo sustentam ainda a possibilidade de crescer 3% e dizem que provavelmente a distribuição desse crescimento mudou, com menos intensidade no primeiro trimestre que já passou e mais ritmo a partir deste trimestre, em especial se a distribuição do PIS/Pasep for aprovada no Congresso, o uso do FGTS no consignado for resolvido e com o acúmulo dos efeitos da distensão monetária e a liberação dos depósitos compulsórios, também recentemente anunciada pelo Banco Central.

Apesar de enxergar a expansão de 3% ainda no jogo, uma fonte aponta que algo em torno de 2,5% seria uma percepção mais realista da economia para este ano. Outro interlocutor comenta que, embora ainda se acredite nos 3%, de fato as chances de se confirmar caíram.

Fonte: http://www.valor.com.br

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